Processo 179573/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/04/2009 13:16
Autuado em 29/04/2009 13:16
Oficio de encaminhamento 146/09
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3632/2020 da Primeira Câmara, de 16/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2020 Acórdão   3632/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
30/11/2020 Acórdão   3632/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
23/11/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/11/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/11/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
26/10/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
19/10/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
13/01/2016   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/12/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/12/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
29/11/2011   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
11/10/2011 Acórdão   1991/ 2011 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
Interessado CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO
Procuradores: ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:03/06/16, exclusão:26/02/19)
Interessado DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO
Procuradores: GILMAR APARECIDO CARDOSO (não credenciado, inclusão:28/04/16)
Interessado INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Procuradores: ATILA SAUNER POSSE (credenciado, exclusão:26/02/19), FERNANDO MUNIZ SANTOS (credenciado, exclusão:26/02/19), RODRIGO MUNIZ SANTOS (credenciado, exclusão:26/02/19)
Interessado MUNICÍPIO DE FAROL
Interessado OCLECIO DE FREITAS MENESES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/09/2015 17:09 644539/11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/09/2015 17:09 548835/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
23/05/2023 08:30 do Protocolo 347082/23
02/09/2022 14:19 do Protocolo 529748/22
21/07/2022 09:42 Devolução do Ofício - IDC - 146/21 - CMEX
21/07/2022 09:42 Devolução do Ofício - IDC - 145 e 148/2021 - CMEX
21/07/2022 09:42 Devolução do Ofício - IDC - 143/21 - CMEX
27/04/2022 13:11 do Protocolo 281673/22
25/04/2022 13:37 do Protocolo 274324/22
03/12/2021 13:29 do Protocolo 733325/21
04/10/2021 16:42 do Protocolo 606579/21
11/06/2021 16:17 do Protocolo 360758/21
20/05/2021 13:20 AR do ofício OCD - 26/21 - GP
26/03/2021 16:10 Devolução do Ofício - IDC - 147/21 - CMEX
26/03/2021 16:10 Devolução do Ofício - IDC - 144/21 - CMEX
22/04/2019 12:08 AR do Ofício ODL - 283/2019 - DP
01/04/2019 13:52 AR do Ofício ODL - 282/2019 - DP
12/02/2019 15:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 90527/19
22/07/2016 11:28 do Protocolo 603559/16
04/07/2016 16:10 do Protocolo 548221/16
07/06/2016 09:41 AR do Ofício OCN - 2953/2016 - DP
02/06/2016 16:09 do Protocolo 461410/16
20/05/2016 12:01 do Protocolo 426061/16
02/05/2016 10:48 Devolução do Ofício OCN - 1598/2016 - DP
28/04/2016 11:19 do Protocolo nº 349016/16
25/04/2016 14:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 341481/16
13/04/2016 13:45 AR do Ofício OCN - 1601/2016 - DP
06/04/2016 15:59 Devolução do Ofício OCN - 1599/2016 - DP
31/03/2016 19:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 269128/16
31/03/2016 15:03 AR do Ofício OCN - 1600/2016 - DP
25/02/2013 09:39 do Protocolo nº 86476/13
28/03/2012 14:42 AR de devolução dos Autos Físicos
08/03/2012 14:00 AR de devolução dos Autos Físicos
23/08/2011 17:10 do Protocolo 514086/11
17/06/2011 12:19 do Protocolo nº 35701-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 1130/11-OCN-DAT
15/06/2011 14:21 do Protocolo nº 34197-8/11, referente a Resposta ao Ofício n° 1131/11 - OCN - DAT
15/06/2011 11:44 Juntada de AR ofício 1130/11-OCN-DAT
14/06/2011 11:19 Juntada de AR oficio 1131/11-OCN-DAT
10/03/2011 08:26 AR de devolução dos autos físicos SK778606830BR
19/10/2009 12:15 do Protocolo nº 472394/09, referente respostas ao Ofício 3087/09-DAT (Fls. 84 a 349).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/02/2021 Instrução de Cobrança   143/ 2021   
CMEX  18/02/2021 Instrução de Cobrança   144/ 2021   
CMEX  18/02/2021 Instrução de Cobrança   145/ 2021   
CMEX  18/02/2021 Instrução de Cobrança   146/ 2021   
CMEX  18/02/2021 Instrução de Cobrança   147/ 2021   
CMEX  18/02/2021 Instrução de Cobrança   148/ 2021   
DP  15/03/2019 Ofício de Diligência   282/ 2019   
DP  15/03/2019 Ofício de Diligência   283/ 2019   
DP  10/05/2016 Ofício de Contraditório   2953/ 2016   
DP  03/03/2016 Ofício de Contraditório   1598/ 2016   
DP  03/03/2016 Ofício de Contraditório   1599/ 2016   
DP  03/03/2016 Ofício de Contraditório   1600/ 2016   
DP  03/03/2016 Ofício de Contraditório   1601/ 2016   
DAT  02/09/2009 Instrução   5666/ 2009  18/12/2009
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2021 2678 Despacho Processual Diverso nº 370/2021
27/10/2021 2650 Despacho Processual Diverso nº 299/2021
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 239/2021
16/12/2020 2445 Acórdão nº 3632/2020
27/11/2020 2432 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 25/2020 de 30/11/2020
18/03/2019 2019 Despacho Processual Diverso nº 110/2019
22/02/2019 2006 Despacho Processual Diverso nº 90/2019
04/08/2016 1415 Despacho Processual Diverso nº 959/2016
17/06/2016 1381 Despacho Processual Diverso nº 769/2016
06/05/2016 1353 Despacho Processual Diverso nº 572/2016
03/05/2016 1350 Despacho Processual Diverso nº 504/2016
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 57/2016
10/09/2015 1200 Termo de Redistribuição de Processo nº 3390/2015
01/11/2012 520 Despacho Processual Diverso nº 2882/2012
28/10/2011 323 Acórdão nº 1991/2011
23/09/2011 318 Despacho Processual Diverso nº 2142/2011
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 1443/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2021 11:56 CMEX  
06/12/2021 18:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 370/2021 -
25/10/2021 14:43 DP  
08/10/2021 16:41 GATBC Despacho Processual Diverso nº 299/2021 -
05/10/2021 21:48 CMEX Informação nº 4543/2021 -
31/08/2021 16:31 DP  
30/07/2021 14:49 GATBC Despacho Processual Diverso nº 239/2021 -
06/05/2021 17:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 489/2021 -
06/05/2021 17:13 CMEX Informação nº 2028/2021 -
06/05/2021 17:13 CMEX Informação nº 2199/2021 -
06/05/2021 17:13 CMEX Informação nº 2559/2021 -
26/04/2021 16:46 DP Informação nº 2732/2021 -
26/04/2021 16:46 DP Informação nº 2847/2021 -
23/04/2021 18:35 GP Ofício de Certidão de Débito nº 26/2021 -
04/03/2021 10:53 CMEX Certidão de Débito nº 321/2021 -
04/03/2021 10:53 CMEX Certidão de Débito nº 322/2021 -
04/03/2021 10:53 CMEX Certidão de Débito nº 323/2021 -
04/03/2021 10:53 CMEX Despacho Processual Diverso nº 243/2021 -
04/03/2021 10:53 CMEX Informação nº 1744/2021 -
18/02/2021 17:08 CGF Despacho Processual Diverso nº 167/2021 -
16/02/2021 14:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 143/2021 -
16/02/2021 14:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 144/2021 -
16/02/2021 14:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 145/2021 -
16/02/2021 14:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 146/2021 -
16/02/2021 14:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 147/2021 -
16/02/2021 14:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 148/2021 -
16/02/2021 14:53 CMEX Informação nº 634/2021 -
05/01/2021 15:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 135/2021 -
05/01/2021 14:24 SMPJTC  
18/12/2020 09:46 3PC Ciência de Decisão nº 8/2021 -
17/12/2020 14:55 SMPjTC  
04/12/2020 13:55 S1C Acórdão nº 3632/2020 -
04/12/2020 13:55 S1C Certidão de devolução de processo nº 28/2020 -
04/11/2020 13:40 GATBC  
04/11/2020 10:04 S1C Certidão de Adiamento nº 163/2020 -
26/10/2020 16:14 GATBC  
26/10/2020 09:03 S1C Certidão de Adiamento nº 157/2020 -
26/10/2020 09:03 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 6/2020 -
18/08/2020 11:17 GATBC  
17/08/2020 23:18 SMPJTC  
28/07/2020 10:43 3PC Parecer nº 637/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Irregularidade das contas, restituição de valores, e aplicação de multas aos responsáveis.
28/07/2020 08:37 SMPjTC  
31/05/2019 14:17 CGM Instrução nº 1693/2020 -
21/05/2019 16:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 241/2019 -
14/03/2019 13:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 278/2019 -
14/03/2019 13:00 DP Ofício de Diligência nº 282/2019 -
14/03/2019 13:00 DP Ofício de Diligência nº 283/2019 -
26/02/2019 17:28 GATBC Despacho Processual Diverso nº 110/2019 -
20/02/2019 15:41 DP Despacho Processual Diverso nº 50/2019 -
18/02/2019 12:19 GATBC Despacho Processual Diverso nº 90/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 286/2019 -
02/08/2016 09:21 COFIT  
25/07/2016 12:35 GATBC Despacho Processual Diverso nº 959/2016 -
15/07/2016 07:35 COFIT Despacho Processual Diverso nº 534/2016 -
15/06/2016 08:41 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2234/2016 -
07/06/2016 11:24 GATBC Despacho Processual Diverso nº 769/2016 -
04/05/2016 09:01 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1772/2016 -
04/05/2016 09:01 DP Informação nº 10724/2016 -
04/05/2016 09:01 DP Informação nº 8743/2016 -
04/05/2016 09:01 DP Informação nº 8943/2016 -
04/05/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2953/2016 -
15/04/2016 10:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 504/2016 -
15/04/2016 10:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 572/2016 -
02/03/2016 10:12 DP Informação nº 7475/2016 -
02/03/2016 10:12 DP Informação nº 7705/2016 -
02/03/2016 10:12 DP Ofício de Contraditório nº 1598/2016 -
02/03/2016 10:12 DP Ofício de Contraditório nº 1599/2016 -
02/03/2016 10:12 DP Ofício de Contraditório nº 1600/2016 -
02/03/2016 10:12 DP Ofício de Contraditório nº 1601/2016 -
28/01/2016 12:56 DAT Instrução nº 802/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. ACÓRDÃO 2384/15 DA 1ª CÂMARA DETERMINANDO A NULIDADE DO ACÓRDÃO ANTERIOR E NOVO JULGAMENTO DO FEITO, DESPACHO DO RELATOR DETERMINANDO A REANÁLISE E A ATUALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL POR ESTA
15/01/2016 14:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 57/2016 -
14/01/2016 12:13 S2C Certidão de Sessão nº 8/2016 -
26/11/2015 18:10 GATBC  
25/11/2015 16:28 S2C Certidão de Sessão nº 1453/2015 -
01/09/2015 17:26 GATBC  
01/09/2015 17:09 DP Informação nº 18865/2015 -
01/09/2015 17:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3390/2015 -
30/10/2012 11:01 DP  
29/11/2011 16:14 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2882/2012 -
29/11/2011 15:48 S1C Certidão de Sessão nº 1792/2011 -
07/11/2011 09:30 GCHEB  
14/10/2011 13:58 S1C Acórdão nº 1991/2011 -
14/10/2011 13:58 S1C Certidão de Publicação DETC nº 834/2011 -
11/10/2011 12:28 GCHEB  
11/10/2011 12:05 S1C  
20/09/2011 13:41 GCHEB  
19/09/2011 10:35 DAT Despacho Processual Diverso nº 1119/2011 -
19/08/2011 08:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2142/2011 -
17/08/2011 13:20 SMPjTC Parecer nº 5331/2011 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicação de sanções. Oficiar Ministério Público Estadual, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho.
18/05/2011 08:35 DAT Instrução nº 4336/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
18/05/2011 08:35 DAT Ofício de Contraditório nº 1130/2011 -
18/05/2011 08:35 DAT Ofício de Contraditório nº 1131/2011 -
02/05/2011 13:57 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 668/2011 -
07/10/2010 15:50 DAT Instrução nº 1500/2011 - Concessão de novo Contraditório.
15/07/2010 15:21 SITIO  
20/10/2009 13:40 DAT  
20/10/2009 10:11 DP  
14/09/2009 15:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 1443/2009 -
14/09/2009 15:48 DAT Ofício de Contraditório nº 3087/2009 -
14/09/2009 15:48 DAT Ofício de Contraditório nº 3088/2009 -
14/09/2009 15:29 DP Informação nº 1718/2009 -
02/09/2009 16:17 DP  
29/04/2009 15:43 DAT Instrução nº 5666/2009 - Concessão de Contraditório.
29/04/2009 13:16 DP  

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